Delfina Soares

Acredita que as tecnologias digitais podem apoiar o cumprimento dos Objetivos de Desenvolvimento Sustentável (ODS)? Se sim, consegue indicar-nos os objetivos em que a tecnologia tem maior potencial de impacto?

Sim, absolutamente. Na verdade, mais do que simplesmente apoiar e facilitar o cumprimento dos 17 ODS, as tecnologias digitais constituem-se como um elemento catalisador crucial para acelerar a implementação dos três pilares do desenvolvimento sustentável — crescimento económico, inclusão social e sustentabilidade ambiental — da Agenda 2030.

O seu papel vital para apoiar o desenvolvimento sustentável é desde há muito tempo reconhecido. A disseminação das tecnologias digitais e a interconexão global têm grande potencial para desenvolver sociedades do conhecimento e impulsionar o progresso da mundial. São instrumentos que permitem fornecer bens e serviços de qualidade nas áreas da saúde, educação, agricultura, finanças, comércio, governação, entre outras.

Podem ajudar a reduzir a pobreza e a fome, criar novos empregos, mitigar as mudanças climáticas, melhorar a eficiência energética e tornar as cidades e comunidades mais sustentáveis.

E se dúvidas houvesse sobre o papel central que as tecnologias podem desempenhar para o desenvolvimento e bem-estar da sociedade, a situação que estamos a viver, criada pela COVID-19, dissipou-as. Basta questionarmo-nos: como teriam as nações, os governos e as estruturas administrativas reagido e respondido a este estrondoso e inesperado desafio?

Se sim, consegue indicar-nos os objetivos em que a tecnologia tem maior potencial de impacto?

Dada a área da atividade que desenvolvemos na UNU-EGOV — a Governação Digital — não tenho dúvida sobre o impacto direto e considerável que as tecnologias digitais apresentam no ODS 16.

A governação é um elemento crítico para o desenvolvimento e progresso da sociedade, e o ODS 16 é dedicado a esta questão. Focado em promover sociedades pacíficas e inclusivas para o desenvolvimento sustentável, fornecer acesso à justiça para todos e construir instituições eficazes, responsáveis e inclusivas em todos os níveis, o ODS 16 cobre um amplo espaço de questões, desde violência, corrupção, estado de direito e acesso à justiça, até tomada de decisão inclusiva e participativa, acesso à informação e instituições eficazes, transparentes e responsáveis, que o tornam num ODS primordial em si mesmo e também pelo impacto que tem nos restantes ODS.

O papel das tecnologias digitais a este nível é inegável. Exemplos de como a digitalização pode apoiar a governação para o desenvolvimento sustentável incluem o uso de: tecnologia móvel para fornecer acesso a informações e serviços públicos não acessíveis de outra forma, computação em nuvem para colmatar desigualdades na prestação de serviços em diferentes territórios, redes sociais para promover a inclusão e participação em assuntos políticos e civis, abertura de dados para promover o potencial económico e social dos dados governamentais, e soluções de interoperabilidade para interligar agências governamentais.

No entanto, importa reconhecer e sublinhar que, pela omnipresença que têm vindo a alcançar e pelo papel infraestrutural de suporte que assumem, o impacto das tecnologias digitais é transversal a todos os ODS.

Em comparação com 2015, altura em que as Nações Unidas desenharam e adotaram os ODS, a conjunta socioeconómica está totalmente diferente devido à pandemia, que veio dificultar o cumprimento do programa. A 10 anos da meta, parece-lhe ainda possível atingirmos estes Objetivos?

Nada é impossível, mas efetivamente, e sendo realista, a situação tornou-se bem mais complexa. Basta olharmos para os factos e previsões.

Apesar do crescimento económico global já estar em desaceleração antes da COVD-19, o facto é que o mundo enfrenta agora, e na sequência da epidemia, a pior recessão económica desde a grande depressão. As previsões, algumas já confirmadas, são de um cenário económico e socialmente complexo: redução do PIB per capita de 4,2% em 2020 (12.1% na zona Euro); perda de 400 milhões de empregos no segundo trimestre de 2020; 1,6 bilhões de trabalhadores da economia informal em risco de perder os seus meios de subsistência, referindo apenas alguns.

Estes números estão já a ter reflexo, por exemplo, na assistência aos países em desenvolvimento, com cortes anunciados e estimados brutais, uma tendência aliás, que também já se estava a verificar mesmo antes da COVID-19, que em 2017 tinha sido de 420 biliões de dólares e em 2018 apenas de 271 biliões.

Importa, porém, não esmorecer. Em vez disso, necessitamos de fazer uso de toda a nossa criatividade e sagacidade para encontrar estratégias e mecanismos que nos permitam, se não alcançar todos as metas estabelecidas, aproximarmo-nos o mais possível delas.

Como podemos recuperar este tempo durante a próxima década?

Com o comprometimento genuíno de todos e, sobretudo, com uma ação concertada e multilateral. A necessidade de envolvimento e cooperação de várias partes — governos, setor privado, sociedade civil, organizações internacionais, comunidades técnicas e académicas — é mais premente que nunca.

É essencial estabelecer e revitalizar parcerias globais para o desenvolvimento sustentável. É preciso fazer este caminho de forma articulada e conjunta sob pena de um caminho conduzido de forma individual poder tornar-se pernicioso, não só para o planeta como um todo, mas inclusive para cada um daqueles que o fazem de forma isolada.

Este envolvimento e cooperação são essenciais, não só no que concerne ao alcance dos ODS no seu todo, mas também no que refere à forma como as tecnologias digitais podem ser utilizadas para sustentar o seu progresso e melhorar a vida das pessoas. A ação conjunta de legisladores, organizações multilaterais e o setor de TIC é absolutamente necessária. Só assim será possível conectar os bilhões de pessoas atualmente ainda offline para que ninguém seja excluído (leaving no one behind significa leaving no one offline!!) e encontrar as melhores soluções para alcançar o futuro desejado.

Parece-me inquestionável que um conjunto de objetivos com a magnitude que tem os 17 ODS estabelecidos na Agenda 2030 apenas sejam alcançáveis com a atuação sinérgica de múltiplos atores e nações.

Entre as tecnologias emergentes, quais acredita que possam ter maior potencial no apoio ao cumprimento dos ODS?

Embora acredite que a generalidade da comunidade respondesse Inteligência Artificial (IA), e reconhecendo eu também a importância incontornável da IA, a melhor e mais credível resposta que encontro para esta questão é “todas” – “todas as tecnologias emergentes, devidamente ponderadas em cada um dos contextos em que se aplicam”!

Mais uma vez, a minha visão sistémica das coisas impede-me de dar uma resposta diferente.

Não será certamente apenas com recurso à IA que conseguiremos resolver todos os problemas e que vamos alcançar os melhores e mais rápidos progressos no cumprimento dos ODS. A combinação eclética de todas as tecnologias, aproveitando o que de bom cada uma delas nos oferece e, não menos importante, conscientes do que de menos bom cada uma nos possa também trazer, é, em meu entender o caminho.

Reconheço que esta abordagem eclética é mais exigente: para além de requerer um entendimento das características, potencialidades, debilidades e riscos de cada uma das tecnologias per se, requer também que se percebam as potencialidades, debilidades e riscos que resultam do seu uso conjunto, algo que por vezes tendemos a esquecer.
Mas este parece-me ser o caminho!

De que forma é que a UNU-EGOV tem apoiado o cumprimento dos ODS?

Desde 2014, altura em que foi criada, a Unidade Operacional em Governação Eletrónica da Universidade das Nações Unidas (UNU-EGOV) tem dedicado a atividade de investigação, assessoria, consultoria e capacitação que desenvolve à governação eletrónica (EGOV) e à transformação digital e sustentabilidade das instituições públicas, da governação e da cidadania.

A UNU-EGOV tem vindo a atuar como uma ponte entre a investigação e as políticas públicas, e como um potenciador da inovação. Não só pela investigação que realiza, mas pelos projetos de colaboração que desenvolve diretamente com agências governamentais de diversos países, tem contribuído muito em particular para o cumprimento do ODS 16, mas também para os ODS 5, 10, 11 e 17, nomeadamente pela criação de instituições governamentais e administrativas mais abertas, transparentes e confiáveis; pela prestação de serviços públicos mais acessíveis, eficientes e eficazes; e pela criação de sociedades mais participativas, inclusivas e equitativas.

Através de uma série de processos e fóruns, nomeadamente da organização da sua conferência global e multi-stakeholder (ICEGOV) e do seu programa de government fellowship, a UNU-EGOV tem também contribuído, ainda que mais indiretamente, para o cumprimento dos ODS, ao divulgar, ao trazer para a discussão e ao promover a consciencialização da comunidade internacional para a centralidade e necessidade de alinhamento das suas ações com os objetivos e metas definidas na Agenda 2030.

Pode partilhar três exemplos de projetos que tenham desenvolvido na área dos ODS?

Um projeto foi a elaboração da Estratégia Nacional de Governação Digital para São Tomé e Príncipe, em colaboração com o Instituto Nacional do Conhecimento e Inovação (INIC) do Governo de S. Tomé e Príncipe. Desenvolvida de forma colaborativa englobando vários atores chave no país, esta estratégia visa melhorar a prestação de informações e serviços, incentivando a participação do cidadão e tornando o governo mais responsável, transparente e eficaz. Esta estratégia constitui-se como um instrumento para promover o desenvolvimento sustentável quer das instituições públicas quer dos restantes setores da sociedade que beneficiarão de uma Administração Pública mais eficaz e racionalizada. Este projeto atende à globalidade das preocupações do ODS 16, contribuindo ainda para a redução das desigualdades (ODS 10) ao melhorar a qualidade da cidadania democrática.

Em parceria com a UNICEF, a UNU-EGOV identificou um conjunto de políticas e práticas adotadas num conjunto de países selecionados com base nas quais desenvolveu um quadro de orientações dirigidas a governos e agências nacionais da UNICEF sobre as oportunidades e desafios da prestação de serviços públicos eletrónicos para crianças e menores. O projeto intitulado “Transformação Digital, Serviços Digitais e Crianças”, contribuiu diretamente para o ODS 1 sobre redução da pobreza infantil, o ODS10 sobre o acesso e igualdade direitos a serviços e oportunidades, e aqueles em situações vulneráveis, e o ODS 17 sobre parcerias internacionais.

UNU-EGOV tem colaborado com a ITU, UNECE e UN-Habitat no contexto da iniciativa U4SSC (United for Smart Sustainable Cities), que serve como plataforma global para defender políticas públicas e encorajar o uso de TIC para facilitar a transição para cidades inteligentes e sustentáveis. A iniciativa, apoiada por 12 outras agências das Nações Unidas (CBD, ECLAC, FAO, UNDP, UNECA, UNESCO, UN Environment, UNEP-FI, UNFCCC, UNIDO, UN-Women e WMO) contribui para o ODS 11.

O Painel de Alto Nível do Secretário-Geral sobre Cooperação Digital destacou a necessidade de adotar políticas específicas para apoiar a inclusão digital total e a igualdade digital para grupos marginalizados. Paralelamente, o relatório da ONU “The Age of Digital Interdependence” apela à definição de métricas para a inclusão digital. Apesar de algum trabalho já realizado nestas matérias, atualmente não há um conjunto aceite de métricas ou padrões a usar nesta área. Neste contexto, e em parceria com a Mobile World Capital Foundation, a UNU-EGOV desenvolveu o projeto “Inclusão Digital para Comunidades Marginalizadas” que visou responder às seguintes questões: como medir a inclusão digital de grupos marginalizados? Que métricas podem ser usadas para sustentar a definição de políticas de inclusão digital? Que dimensões, indicadores, segmentação geográfica e de utilizadores, frequência e métodos de recolha de dados devem ser usados. O projeto contribui para o cumprimento dos ODS 5 e 16.