RGPD – Gestão de Proteção de Dados

RGPD: IMPACTO E DESAFIOS PARA AS ORGANIZAÇÕES

O RGPD – Regulamento Geral de Proteção de Dados, em vigor desde 25 de maio de 2018, trouxe alterações significativas às atuais regras de Proteção de Dados. O objetivo principal deste regulamento é assegurar que todas as entidades, sejam públicas ou privadas, praticam uma política de proteção de dados eficaz, que garanta a privacidade e a segurança dos dados. As organizações enfrentam assim novas obrigações, cujo incumprimento passa a estar sujeiro a elevadas coimas e indemnizações.

De modo a ficarem em conformidade com as disposições previstas no Regulamento, as organizações têm de definir e implementar diversos ajustamentos . Esta diretiva contém medidas que afetam diretamente a atividade das organizações:

  • consagração do “direito a ser esquecido”
  • obrigatoriedade de contratar um Data Privacy Officer (DPO)
  • obrigatoriedade de reporte à Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD)­ e utilizadores em caso de violação de dados